Manifestação do Conselho Universitário da UFRJ sobre a situação orçamentária da instituição.
SITUAÇÃO DA UFRJ PREOCUPA CONSUNI
13.11.2015
A UFRJ é a maior universidade federal do país. São 56 mil estudantes em 175 cursos de graduação e 114 programas de pós-graduação, cursos que se caracterizam pela qualidade, amplamente reconhecida. Possui precioso patrimônio tombado pelo Iphan, constituído por 12 imóveis tombados e cinco hospitais de ensino credenciados que são referência nacional na formação da área da saúde, na assistência e na pesquisa. Em 2015, os recursos destinados aos hospitais sofreram forte redução, em especial os da Reestruturação dos Hospitais das Universidades Federais – Rehuf e a remuneração dos procedimentos do Sistema Único de Saúde. Como grande parte de suas instalações foi construída nos anos 1970 e 1980, a manutenção dos prédios é custosa.
Na última década, 22 mil novas matrículas foram criadas, confirmando o compromisso social da instituição com a democratização do acesso à educação, nos marcos da política de expansão do MEC, que precisa ser consolidada. É motivo de orgulho a presença de jovens provenientes dos segmentos mais explorados da sociedade nas salas de aula da instituição, o que exige, evidentemente, políticas ativas de assistência estudantil.
Os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos das universidades federais. Como assinalado pelas entidades científicas, associação de reitores e sindicatos, os cortes comprometem o futuro da ciência e da formação de natureza universitária, especialmente em virtude da possibilidade concreta de descontinuidade de atividades-fins da instituição.
No caso da UFRJ, em um ano, entre novembro de 2014 e novembro de 2015, a instituição perdeu R$140 milhões, em razão dos cortes e contingenciamentos orçamentários. O déficit foi agravado pelo aumento exponencial da energia e pelo peso crescente do pagamento dos terceirizados, que somam, atualmente, cinco mil trabalhadores. Cabe lembrar que em 2011 o total de terceirizados era de 870 trabalhadores. Como não há mais concursos para as atividades de apoio – limpeza, segurança, portarias etc. – a universidade foi obrigada a contratar empresas que prestam esses serviços, pagando os mesmos com os recursos que deveriam ser destinados ao custeio da UFRJ. Atualmente, o custo dos terceirizados é de R$ 219 milhões, correspondendo a 59% do total de recursos de custeio.
Ademais, os recursos para a pós-graduação (Proap, Proex) e de Extensão (Proext) foram fortemente reduzidos – cortes que, conforme a Capes, terão continuidade em 2016 –, assim como os recursos do CNPq têm sofrido atrasos sistemáticos.
Objetivando manter a regularidade das atividades acadêmicas, a Reitoria vem conjugando medidas para reduzir as despesas de custeio, redimensionando serviços terceirizados, gastos com transportes e diárias, entre outros, e empreendendo ações para reduzir o consumo de energia, além de estar postergando obras em curso, ainda que em detrimento de necessidades urgentes da instituição.
O esforço de contenção das despesas, embora possibilite a redução parcial do total da dívida da UFRJ, estimada em R$ 310 milhões, e também o melhor uso dos recursos públicos, não permite solucionar os graves problemas orçamentários da instituição.
Para que as atividades acadêmicas não sejam interrompidas, nenhum contrato pode estar com atraso superior a três meses, as negociações com a empresa fornecedora de energia devem estar respaldadas por um certo montante para pagamento das contas atrasadas e a integralidade das ações da assistência estudantil deve estar assegurada.
O fechamento das contas emergenciais de 2015-2 requer R$140 milhões para que a transição para 2016 seja sem crises. Em todas as reuniões com o MEC, seja com a Andifes, seja com a UFRJ, é possível constatar o compromisso do ministério com a busca de soluções para a grave crise. Entretanto, a repactuação proposta pelo MEC possibilitará repasse de apenas R$33 milhões. Assim, no cenário mais restritivo, a UFRJ terá um déficit emergencial em 2015 da ordem de R$ 87 milhões. Como o período acadêmico será concluído em março, o déficit emergencial projetado será de R$ 107 milhões.
A comunidade universitária manifesta extrema preocupação, pois:
a. Muitos serviços essenciais estão ameaçados de interrupção, em virtude dos atrasos nos pagamentos desses serviços, o que vai atingir biotérios, a remoção de dejetos químicos e biológicos, portarias, segurança, limpeza dos espaços da instituição;
b. No caso da interrupção do pagamento às empresas, milhares de trabalhadores terceirizados ficarão sem salários, provocando enorme drama social, justamente dos mais explorados;
c. A despeito do esforço e compromisso da instituição com o funcionamento regular, as restrições orçamentárias em 2015 podem levar à interrupção de aulas, pesquisas e atendimentos hospitalares em pleno período acadêmico de 2015-2; e
d. As consequências para a instituição serão profundas e duradouras, podendo levar à descontinuidade de pesquisas, percursos formativos, programas de extensão, trabalhos de campo e a atrasos na infraestrutura da assistência estudantil, comprometendo a permanência dos estudantes na UFRJ e a redução dos atendimentos hospitalares.
A partir do exposto, o Conselho Universitário da UFRJ conclama o MEC e a área econômica do Governo Federal a:
i. Repassar emergencialmente os recursos que possibilitarão a conclusão do período acadêmico de 2015-2 e custear parcialmente as despesas de janeiro de 2016, totalizando R$ 140 milhões, justo o que foi contingenciado no período entre novembro de 2014 a novembro de 2015; e
ii. Ajustar o orçamento global autorizado para 2016, objetivando a normalização do conjunto das atividades acadêmicas, e
iii. Manter os concursos públicos previstos e necessários para as universidades federais.
Cidade Universitária, 12 de novembro de 2015.
Patrulhamento nos campi do Centro e da Zona Sul deverá ser reforçado após os encontros.
O prefeito da UFRJ também esteve com o delegado titular da 4ª Delegacia de Polícia. Segundo Ripper, o delegado Cláudio Vieira de Campos se prontificou a atender pessoalmente quando necessário os estudantes da universidade, para que ninguém se sinta constrangido ao procurar a polícia para denunciar crimes de que são vítimas. “Ele deixou claro o quanto é importante que as pessoas procurem a Polícia Civil para registrar queixas, o que facilita no trabalho de investigação para prender criminosos que atuam na área, bem como melhora o patrulhamento das forças de segurança com a definição dos locais de maior incidência de casos de violência”, informou Paulo Mario Ripper, acrescentando que foram passadas orientações para que os estudantes procurem sair em grupos da UFRJ e não ostentem objetos de valor e equipamentos eletrônicos.
O tema principal do evento será em torno do processo de certificação pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Cartões de abastecimento de combustíveis da frota oficial da universidade estão bloqueados.
Período de exposição passa a ser quinzenal e suportes reservados com um mês de antecedência.
