Procedimentos de Licitação

A fase externa está submetida a procedimentos sequênciais, em que a realização de determinado ato depende da conclusão do antecedente.

Exemplificando:

– Publicação do resumo do ato convocatório;
– Recebimento dos envelopes com a documentação e as propostas;
– Verificação da habilitação ou inabilitação dos licitantes;
– Fase recursal, com efeito suspensivo até a decisão do recurso;
– Abertura dos envelopes com classificação ou desclassificação das propostas;
– Declaração do licitante vencedor;
– Fase recursal, com efeito suspensivo até a decisão do recurso;
– Homologação/aprovação dos atos praticados no procedimento;
– Adjudicação do objeto à licitação vencedora;
– Assinatura do contrato.

Obs.: No pregão, ao contrário do que ocorre em outras modalidades, a abertura da
proposta é feita antes da análise da documentação e a fase recursal é única, sem efeito
suspensivo.

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